Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência: a partir de 15 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do site acalantss.sbs e a prestação dos serviços de moradia oferecidos pela Acalanto Residência. Ao utilizar o site ou ao formalizar um contrato de moradia, o usuário concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

• Acalanto / Nós / Nosso: Acalanto Residência, pessoa jurídica com sede na Rua das Palmeiras 386, Granja Viana, Cotia — SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Acalanto para obter informações ou contratar serviços.
• Morador: a pessoa idosa que vive na residência ao abrigo de um contrato de moradia.
• Família: os responsáveis legais ou familiares do morador que participam do processo de admissão e acompanhamento.
• Serviço: os planos de moradia e programas de companhia descritos neste site e formalizados em contrato separado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições. A contratação dos serviços de moradia é formalizada por contrato escrito assinado entre a Acalanto e a família ou responsável legal do morador. Os presentes termos complementam esse contrato no que se refere ao uso do site e às informações nele disponibilizadas.

O site não se destina a pessoas menores de 18 anos. A contratação dos serviços de moradia requer que o responsável legal seja maior de idade e tenha capacidade plena para assumir obrigações legais.

3. Descrição dos serviços

A Acalanto oferece serviços de moradia assistida não médica para pessoas idosas, conforme descrito nas páginas deste site. Os serviços incluem acomodação, alimentação, lavanderia, suporte com atividades da vida diária e, opcionalmente, programa de companhia. A Acalanto não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem ou de fisioterapia.

Os serviços são prestados exclusivamente na sede da residência, localizada na Rua das Palmeiras 386, Granja Viana, Cotia — SP, e estão disponíveis para moradores residentes naquela unidade.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas sobre o morador no momento da admissão, incluindo eventuais condições de saúde que a equipe precise saber para prestar o suporte adequado.
• Manter atualizado o contato de emergência registrado na Acalanto.
• Cumprir os combinados da casa quanto a visitas, pertences pessoais e comunicação, conforme descritos no contrato de moradia.
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou que perturbem seu funcionamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Acalanto Residência ou utilizado com as devidas autorizações. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos planos de moradia são estabelecidos no contrato individual e pagos mensalmente em reais (BRL). Os meios de pagamento aceitos são definidos no momento da assinatura do contrato. Reajustes de valores seguem o índice acordado no contrato e são comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

O atraso no pagamento sujeita o contratante às penalidades previstas no contrato de moradia, em conformidade com o Código Civil Brasileiro.

7. Termos específicos do serviço de moradia

• O contrato de moradia é celebrado mensalmente e renovado automaticamente, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência de 30 dias.
• A rescisão pelo morador ou pela família pode ocorrer a qualquer tempo, respeitado o prazo de aviso previsto no contrato.
• A Acalanto se reserva o direito de encerrar o contrato caso o perfil de cuidado do morador ultrapasse a capacidade da residência, situação que será comunicada à família com antecedência e acompanhada de orientação sobre encaminhamento adequado.
• Itens pessoais trazidos pelo morador são de responsabilidade da família. A Acalanto não se responsabiliza por danos ou extravio de objetos de alto valor.

8. Isenção de responsabilidade

As informações deste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. A Acalanto não presta serviços de saúde e não pode ser responsabilizada por intercorrências médicas que exijam atendimento profissional especializado.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Acalanto não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta do site ou de ausência de erros no conteúdo.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Acalanto por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços de moradia limita-se ao previsto no contrato de moradia e nas leis brasileiras aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

10. Rescisão

A Acalanto pode suspender o acesso ao site ou encerrar um contrato de moradia em caso de descumprimento dos presentes Termos ou do contrato individual. A família será notificada por escrito ou por telefone em qualquer situação que envolva o encerramento do serviço de moradia.

11. Resolução de conflitos

Eventuais disputas relacionadas a estes Termos ou aos serviços da Acalanto serão resolvidas prioritariamente por meio de diálogo direto entre as partes. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, Brasil, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário do site e a Acalanto no que se refere ao uso das informações disponibilizadas online.
• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância da Acalanto em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua das Palmeiras 386, Granja Viana, Cotia — SP, CEP 06709-015
• Telefone: (11) 4703-8265